Processo 748054/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 24/10/2017 08:36
Autuado em 24/10/2017 08:36
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1063/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 19/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/06/2020 Acórdão   1063/ 2020 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/06/2020 Acórdão   1063/ 2020 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA
Recorrente MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA MATTOS
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:24/10/17, exclusão:24/10/17), RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:24/10/17)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/10/2017 08:36 280078/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/07/2020 2344 Despacho Processual Diverso nº 616/2020
19/06/2020 2321 Acórdão nº 1063/2020
29/05/2020 2308 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2020 de 01/06/2020
10/11/2017 1713 Termo de Distribuição de Processo nº 5259/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/07/2020 15:24 DP  
15/07/2020 15:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 616/2020 -
15/07/2020 08:50 CMEX Informação nº 3713/2020 -
24/06/2020 11:05 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 654/2020 -
24/06/2020 00:30 SMPJTC  
22/06/2020 11:25 5PC Ciência de Decisão nº 176/2020 -
22/06/2020 10:49 SMPjTC  
08/06/2020 17:10 STP  
11/05/2020 16:52 GCFAMG  
11/05/2020 15:41 SMPJTC  
07/05/2020 11:17 5PC Parecer nº 315/2020 - Recurso de Revista. Pelo não provimento.
06/05/2020 15:48 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1033/2020 -
25/10/2017 10:42 COFIM  
24/10/2017 09:29 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1472/2017 -
24/10/2017 08:36 DP Informação nº 13657/2017 -

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